Uma política estadual de REA para beneficiar professores, alunos e o poder público

Simão Pedro (Entrevista a Paulo Darcie)

    



Oatual presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Simão Pedro (PT-SP), se esforça para fazer, em sua atuação como legislador, a tão necessária ligação entre educação e a nova realidade digital. Simão é, desde sua primeira eleição para a Assembléia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp), um incen­ti­vador da inclusão digital e da modernização do

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ensino no estado. Em seu terceiro mandato, se aproximou do movimento REA e enxergou nele a chave para a modernização da dinâmica de aquisição de material didático por parte do Estado, que chama de “arcaica e pesada”, por não permitir a alocação mais eficiente dos recursos. Pedro embarcou nessa luta fomentando o semi­nário Material Didático Digital: Recursos Educacionais Abertos e Qualidade na Educação, onde foram debatidas experiências de diversas instituições. Em 2011, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 989/2011, que institucionaliza o REA como política pública em São Paulo. O projeto foi aprovado nas comis­sões de Educação e Cultura e na de Constituição e Justiça. Ainda passa pela de Finanças e Orçamento antes de poder ser votado em plenário.

Qual é o principal benefício de um modelo como o do REA?

O ganho é muito amplo. Ganha o professor, que vai ter incentivo muito maior para melhorar suas aulas, adaptar conteúdos e vai poder produzir e divulgar conteúdos para seus colegas. Os alunos vão ter conteúdos mais interessantes e eficientes. E ganha também o poder público, que vai economizar um montante muito grande de recursos, já que ele hoje compra livros nos quais não pode mexer. Creio que isso tudo se reflita em um avanço muito grande na qualidade do ensino.

Como o professor vai ser incentivado?

Eu defendo que o professor que apresente, organize e registre uma aula interessante e a coloque à disposição na internet ou em qualquer centro de distribuição de conteúdo possa receber um incentivo até financeiro por isso. Mas o incentivo maior é ter a convicção de que sua produção, fruto de seu esforço, vai ser compartilhada. Ele também vai entrar em contato com o trabalho de outros, o que leva a um crescimento pessoal e profissional gigan­te. Agora, o incentivo financeiro também é importante. Ainda precisa­mos pensar em como fazer, mas acho que isso também pode acontecer.

Qual a importância de uma regulamentação para REA?

A regulamentação é fundamental. Aqui na capital paulista o secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider (PSD-SP, no cargo até março de 2012), baixou um decreto cujo conteúdo dialoga com as ideias do REA. É lógico que vamos aplaudir os governos que caminhem nesse sentido. Isso precisa se tornar uma política pública de Estado, por isso é bom amarrar a uma lei determinando que os próximos governos sigam uma diretriz. Mas no estado de São Paulo não enxergamos sequer uma política de governo para a educação. No caso do Paraná, com a saída do Roberto Requião (PMDB-PR, governador, entre 2003 e 2010), houve um retrocesso no Projeto Folhas. Para São Paulo, queremos que os recursos adquiridos pela administração estadual estejam disponíveis em sítio eletrônico e licenciados para livre utilização. Isso deve ser feito preservando o direito do autor, mas acertando com ele uma liberdade para que o Estado possa redistribuir, imprimir, fazer cópias. A lei deve amarrar essas condições para não cairmos de novo no atual sistema.

Há resistência de editoras à nova proposta de aquisição de materiais didáticos?

Há resistência, mas é uma realidade que temos que enfrentar. Já recebi visita de uma grande editora querendo dialogar sobre isso. Certamente há um lobby muito grande por parte de um grupo de editoras, que evidentemente vão resistir e dificultar a implementação dessa lei. Mas, hoje, vários governos municipais e estaduais estão trabalhando com a distribuição de laptops ou tablets para professores e alunos, pois já se vê a necessidade de uma nova forma de acessar a informação e o conhecimento. O livro didático ainda vai continuar sendo necessário, é claro, mas ele é muito fechado. Já o REA possibilita um avanço muito grande, dialogando com a nova realidade, que é a realidade do acesso à tecnologia e à internet. Não tem sentido

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comprar conteúdos fechados com a atual dinâmica de produção de informação.

Há alguma resistência às licenças Creative Commons, cujo uso es­tá previsto no PL 989/2011, para o licenciamento das obras REA?

O objetivo não é entrar no debate sobre o direito autoral. Só queremos que, quando o Estado for comprar conteúdo, já fique prevista em contrato a obrigatoriedade de divulgação e as possibilidades de cópias e modificação. Queremos um tipo de licença que aceite isso, como é o Creative Commons. O autor é quem diz como sua obra está licenciada e o que permite ou não que se faça com ela. Agora, o Estado tem o direito de abrir licitação para comprar obras com a condição de que sejam autorizadas sua reprodução e a modi­ficação. O Estado tem todo o direito de impor essa regra, e autores que não concordarem que sua obra seja usada dessa forma não entram na con­corrência. Acredito que haverá certa resistência, como vemos na indústria fonográfica. No entanto, o caso da educação é um pouco diferente, pois o governo é o comprador e compra muito[1], mas de acordo com suas exigências; ao contrário da indústria do entretenimento, em que o artista simplesmente põe a obra no mercado e quem quiser a compra.

A dinâmica de REA pode ser implementada em outros estados do Brasil ou se restringe aos que têm melhores estruturas?

Sim, pode. É evidente que um plano nacional de incentivos, se o governo federal puxar isso, influenciaria os demais estados e municípios a adotarem esse tipo de medida. Na verdade, estamos atrasados em São Paulo. A experiência de sucessivos governos neoliberais levou a um desastre na educação, um crime que lesa a juventude. Não há plano de carreira, os professores são mal remunerados, contratados temporariamente – portanto, des­mo­tivados – e as escolas estão em péssimas condições. O atual secretário de Estado da Educação, Herman Voorwald, esteve na Comissão de Educação duas vezes e temos dialogado a respeito de plano de carreira, política salarial e do plano estadual de educação. Estamos trabalhando na recuperação de um tempo perdido gigantesco. Mas, paralelamente a isso, precisamos pensar em um plano de modernização pedagógica. Aqui em São Paulo, há uma estrutura arcaica e muito pesada, que tem muita dificuldade para se modernizar. A sociedade precisa enfrentar esse debate.

Qual o principal aspecto dessa estrutura arcaica que o senhor citou?

Do ponto de vista econômico, o modelo de compra de material didático acarreta um duplo gasto. O governo subsidia a produção – pagando profes­sores e pesquisadores – e depois é obrigado a comprar o que subsidiou. O REA resolve esse problema, pois cria um acordo em que um conteúdo pro­duzido por instituição pública, financiado com recurso público, seja também de uso público.

O senhor acredita que o fato de o município de São Paulo, cujo governo é alinhado ao estadual, já ter adotado medidas em direção ao REA possa facilitar a aprovação?

Acredito que isso pode dar um impulso. O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Educação e Cultura, e já tem parecer favorável na Comissão de Finanças e Orçamento, antes de ir para o plenário. A votação no plenário exige um trabalho para convencer o governo, já que ainda não há profundo conhecimento técnico por parte dos deputados a respeito do assunto. Creio que o secretário Voorwald, por ser um acadêmico da Universidade do estado de São Paulo (Unesp), não tenha rabo preso com nenhum interesse comercial. A questão é mostrar para ele que a proposta é boa. Mas na hora H, pode ser que os lobbies falem alto.

  1. [1] Veja, neste livro, o capítulo REA: o debate em política pública e as oportunidades para o mercado sobre os números do mercado do livro didático no Brasil.

                                                      

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