Equilíbrio entre os direitos autorais e as necessidades da educação

Paulo Teixeira (Entrevista a Paulo Darcie)

    



Em seu segundo mandato como deputado federal pelo PT-SP, Paulo Teixeira se destaca como um dos parlamentares mais ativos e respeitados quando se trata de compartilhamento e expansão de acesso, tanto na questão do digital como na saúde, com a quebra de patentes de medicamentos. Teixeira abraçou a causa dos Recursos Educacionais Abertos (REA) ao elaborar o Projeto de Lei nº 1.513/11, que prevê que os materiais didáticos financiados ou comprados pelo poder público não possam ser licenciados com todos os direitos reservados para autores ou editoras. O objetivo, além de ampliar o acesso aos materiais didáticos, é evitar que os governos des­perdicem recursos, investindo duas vezes nos mesmos conteúdos – primeiro na produção e depois na compra de exemplares. O texto foi enviado à Câmara dos Deputados em 2011 e, hoje, aguarda parecer na Comis­são de Educação e Cultura. Nesta entrevista, Teixeira esclarece os meca­nismos que fazem dos recursos abertos uma alternativa que equilibra o respeito aos direitos autorais e as necessidades educacionais do Brasil, de ma­nei­ra economicamente viável.

Quais seriam os benefícios de uma política de REA?

São três as grandes vantagens da adoção desse sistema. A principal vantagem é a otimização dos recursos públicos. A segunda está no acesso ao conteúdo, que fica facilitado a partir do momento em que ele passa a estar disponível online, e que a compra de livros didáticos deixa de ser o principal modo de se acessar o conhecimento. E a terceira grande vantagem é a possibilidade de se adaptar o conteúdo para realidades regionais, o que acarreta uma melhora da qualidade do ensino.

A disseminação da prática de produção de conteúdos abertos depende de iniciativas pontuais ou de política pública?

Uma legislação seria importante por dar suporte legal para que se mude o paradigma em torno da produção de materiais didáticos. Ela traz à tona a discussão sobre como o investimento público deve ocorrer, e dá suporte para o gestor público escolher. Hoje, os governos gastam muito em obras intelec­tuais, mas não compram os direitos, apenas livros, exemplares. A cada vez que os governos precisam de novos exemplares do mesmo conteúdo que já foi com­prado uma vez, precisam negociar mais e mais livros, pagando não só a nova impressão, como os mesmos direitos autorais. Em uma comunidade di­gital aber­ta isso não é necessário, pois, além de comprar livros impressos, é possível que os governos tenham direito sobre as obras. Nessa proposta, o mais lógico é licenciar as obras em Creative Commons, o que caminha junto com todo o conceito de que o investimento público deve ser mais bem dire­cio­nado.

Como se dá a passagem do professor do posto de consumidor para o de produtor?

Um livro de geografia produzido como REA, por exemplo, permite que os professores introduzam em suas páginas especificidades de sua região: um pro­fessor do Pará pode incluir informações mais profundas sobre a vegetação da Ama­zônia, e um da Bahia pode explorar mais a fundo as características do cerrado. O ensino de línguas é outro exemplo. Na realidade do estado de São Paulo, ele pode ser entendido como ensino de inglês e espanhol. No Amazonas, pode fazer mais sen­tido incluir o ensino de nhangatu (língua geral da Amazônia) ou ianomâmi. A descentralização é necessária para dar conta das necessidades

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de um país de pro­porções continentais. Livro didático com abrangência nacional é tabula rasa. É cla­ro, no entanto, que seria preciso avaliar toda essa produção. Não adianta simples­mente produzir conteúdo, ele deve ter qualidade, passar pela aprovação de um comitê científico.

Por si só a possibilidade de adaptar conteúdo é suficiente para incentivar a produção por parte dos professores?

Podem-se criar também outros mecanismos de incentivo. Alguns estados, como o Paraná[1], fizeram promoção na carreira do magistério. Essa é uma das maneiras de se incentivar.

Todos os estados brasileiros estariam preparados para adotar esse tipo de política?

É preciso organizar uma estrutura para a adoção desse sistema. Ela precisa ser implementada progressivamente. Os estados vão construindo sua estru­tura e sua rede e, pelos benefícios que terão, verão que vale a pena investir nesse modelo, justamente por poderem se adaptar à realidade regional.

  1. [1] Veja no capítulo Projeto Folhas e Livro Didático Público a entrevista com a equipe do Projeto Folhas da Secretaria de Educação do Paraná.

                                                      

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